16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
03/04/2024
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Acompanhe o resumo da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 03/04/2024
Sessão: 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 3 de Abril de 2024
Presidente: Luiz Diogenes Pinheiro Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Cesar Augusto de Oliveira Filho, Darlan Lopes da Silva, Aparecido Hildenio Alves Dutra, Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, Iranildo Barbosa de Freitas, Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Laercio Oliveira Lima, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, José Rogerio Girão, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , a, p, a, r, e, c, i, d, a, , b, e, z, e, r, r, a, , s, i, l, v, a, , m, e, n, e, z, e, s, , e, , , a, u, s, e, n, t, e, s, , c, o, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , m, a, r, l, o, s, , h, o, l, a, n, d, a, , b, e, z, e, r, r, a
Apresentadas proposições: Requerimento nº 155 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Requer que seja solicitada uma audiência pública para se discutir sobre o Dia Mundial do Autismo., Requerimento nº 157 de 2024, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja solicitado o calçamento para a Rua Cônego Lúcio, Bairro Alto São Francisco., Requerimento nº 158 de 2024, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja solicitado o calçamento para a Rua Aurenice Bessa, Bairro Alto São Francisco., Requerimento nº 162 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Requer que seja solicitado da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros um estudo prévio para evitar alagamentos nas ruas do município., Requerimento nº 163 de 2024, de autoria do Parlamentar Cesar Augusto Filho, que Requer que seja solicitado o trabalho paliativo nas estradas de Lagoa Nova de Baixo, no Distrito de Cipó dos Anjos., Requerimento nº 164 de 2024, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer que seja solicitado atendimento médico pelo menos uma vez por mês na Localidade de Sítio Veiga, Distrito de Dom Maurício., Requerimento nº 161 de 2024, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento da jovem Maria Alice Pinheiro Cabral, fato ocorrido em 30/03/2024, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Projeto de Decreto Legislativo nº 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Nunes da Silva, que Concede o Título de Cidadã Quixadaense a jovem Sabrina Moreira de Farias., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2024, de autoria do Parlamentar Luiz Diogenes Pinheiro Neto, que Dispõe sobre a proibição de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Quixadá de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e pelos crimes dispostos nos Artigos 213, 215, 215-A, 216-A e 217- A do Código Penal enquanto persistirem os efeitos das condenações., Parecer da comissão nº 043 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Título de Cidadão a Francisco Welton de Souza Barbosa., Parecer da comissão nº 037 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Indicar que se acrescente o inciso VIII ao art. 87 e acrescenta o Art. 92-A à Seção V da Lei Complementar n° 001, de 23 de novembro de 2007, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres, homens trans, intersexuais e outros, que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual., Parecer da comissão nº 038 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro São João.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer da comissão número 037 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Indicar que se acrescente o inciso VIII ao art. 87 e acrescenta o Art. 92-A à Seção V da Lei Complementar n° 001, de 23 de novembro de 2007, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres, homens trans, intersexuais e outros, que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 043 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Título de Cidadão a Francisco Welton de Souza Barbosa. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 038 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro São João. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Marlos Holanda Bezerra, que Concede o Título de Cidadão a Francisco Welton de Souza Barbosa. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Darlan Lopes da Silva, que Indicar Indicar que se acrescente o inciso XII ao art. 94 da Lei Complementar n° 001, de 23 de novembro de 2007, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres, homens trans, intersexuais e outros, que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 008 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, que Dispõe sobre a denominação da praça localizada no bairro São João. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Luiz Diogenes Pinheiro Neto, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAESTRO ZÉ PRETINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 044 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Revoga a Lei Nº 3.218/2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Revoga a Lei Nº 3.218/2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição